COMUNICADO

12/08/2021, 11:58

Em cumprimento ao Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública —– SIMPLIFICA 1.0 aprovado no âmbito da Reforma do Estado, através do Decreto Presidencial n.º 161/21, de 21 de Junho, este Instituto, vem por este meio, comunicar que fica deste modo descontinuada a exigência no acto de candidatura à bolsas de estudo interna e/ou externa, os seguintes documentos:

  • Certificado de Registo Criminal;

  • Declaração de Situação Militar Regularizada e/ou Talão de Recenseamento.

Luanda, 09 de Agosto de 2021.

COMUNICADO SOBRE A DESCONTINUIDADE -09082021164155